As empresas que oferecem serviços de telemarketing devem usar o prefixo 0303 em ligações realizadas para clientes e prospects desde o dia 10 deste mês. A obrigatoriedade foi estabelecida por meio Ato nº 10.413, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicado em dezembro de 2021 no Diário Oficial da União.
A determinação, segundo a Anatel, tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.
O código 0303 precisa aparecer no início do número de ligações que têm o objetivo de oferecer produtos ou serviços para o consumidor. Esse código será de uso exclusivo e para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara do número no visor do aparelho do usuário.
Nesse primeiro momento, a medida vale apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.
Além disso, segundo a Anatel, “as operadoras de telefonia deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.”
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