Prezados, o SINDICOM - Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados, informa que se encerra no dia 31 de outubro de 2024 a CCT - Convenção Coletiva do Trabalho 2023/2024 vigente.
O SINDICOM vem buscando junto ao SECOD - Sindicado dos Empregados no Comércio de Dourados/MS a negociação da nova Convenção Coletiva do Trabalho, a fim de estabelecer condições de trabalho, a abertura do comércio em geral em domingos e feriados pré-estabelecidos, além de outros benefícios e reajustes econômicos que atendam aos interesses mútuos de ambas as categorias (Patronal e Laboral).
Entretanto, mesmo após várias diligências e reuniões com a diretoria do SECOD, as negociações ficaram estagnadas diante da relutância nas propostas e reajustes econômicos reivindicados pela Classe Laboral, as quais o SINDICOM e representantes da Classe Empresarial entendem que não atendem a realidade econômica empresarial vivenciada atualmente nesta cidade de Dourados-MS.
Diante deste cenário e eventual declínio nas negociações e fechamento da nova Convenção Coletiva do Trabalho, as empresas do comércio de Dourados que desejarem abrir em horários especiais e/ou feriados poderão enfrentar dificuldades nas autorizações para abertura junto ao SECOD.
Caso este impasse na negociação se postergue e não haja êxito na negociação coletiva com o SECOD, orientamos que cada empresário busque alternativas e tire dúvidas com seu Jurídico sobre as eventuais consequências que o não fechamento da nova CCT pode ocasionar, sobretudo em relação aos temas aduzidos nesta nota informativa e Lei nº 10.101/2000, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal e vigente. O SINDICOM, desde já, também se coloca à disposição para tirar eventuais dúvidas que possam advir da Classe Empresarial.
Outrossim, informamos que o SINDICOM não tem medido esforços para o fechamento da negociação da nova CCT, entretanto devemos prezar pelo equilíbrio entre as categorias, no intuito de manter a relação de trabalho saudável, a manutenção dos empregos e a compensação da inflação nas categorias.
SINDICOM
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MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Introdução
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