Encontro regional da FAEMS discute taxas cartorárias em Dourados

A Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED, promoveu na tarde do dia 8 de março, um debate sobre a elevada cobrança das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. O encontro foi sugerido pela ACED, no final do ano passado, após reunião preliminar com os diretores onde foi solicitado apoio à FAEMS para provocar um debate em âmbito estadual que culminasse na apresentação de um anteprojeto do Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Mas até a preparação deste encontro, Mato Grosso do Sul foi notícia nacional na TV Globo pelos preços abusivos fixados pelo Tribunal de Justiça para a cobrança de emolumentos. Na última sessão da Assembléia Legislativa, o deputado Barbosinha questionou o presidente da Corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, para a necessidade de se regulamentar a tabela de modo a não penalizar ainda mais o contribuinte.

Segundo o democrata, o cidadão sul-mato-grossense busca Goiás, São Paulo, Paraná para fazer as suas escrituras que chegam a custar nos estados vizinhos, 7 vezes menos se comparado com MS. “Em novembro de 2019, o Tribunal de Justiça criou um projeto de lei de taxas cartorárias relacionadas ao Funjecc (Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), e foi acompanhado pela OAB”, disse.

O deputado afirmou que é chegado o momento da Casa de Leis se reunir com o Tribunal para tomar uma providência sobre o assunto. “A iniciativa é do TJ, mas a Casa pode propor lei para alterar isso que onera o cidadão. Quero que a Casa se reúna com o Tribunal de Justiça e cobre uma providência sobre o assunto”, afirmou Barbosinha.

O encontro foi aberto pelo vice-presidente da FAEMS (Federação das Associações Comerciais do Estado) e presidente da ACED, Nilson Santos, contando com a presença do presidente da FAEMS, Alfredo Zamlutti Junior; do deputado estadual José Carlos Barbosa, do presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto, do representante da superintendência do Banco do Brasil, Peterson dos Santos e do pioneiro no ramo cartorário da região, Valdenir Machado. Seguindo todas as recomendações sanitárias, o debate também teve participação de presidentes e diretores das associações comerciais de todo Estado.