ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DOURADOS - SINDICOM, através de seu Presidente em Exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os empresários (associados e não associados) para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2024, na sala de reunião da ACED – Associação Comercial e Empresarial de Dourados, sito à rua Joaquim Teixeira Alves, 1480 - Jardim América, Dourados - MS, as 15:30 (quinze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 16:00  (dezesseis horas) em segunda convocação, com qualquer número de empresários presentes, a fim de DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE 

ORDEM DO DIA:

A) Discussão e aprovação da pauta de reivindicação encaminhada pela Entidades Laboral, visando o estabelecimento das cláusulas econômicas e sociais relativas à data base do período 2024/2025;

B) Formação de comissão com empresários para auxiliarem a diretoria do SINDICOM na negociação e elaboração da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025;

C) Deliberação sobre a contribuição assistencial ou negocial a ser paga por associados e não associados, na Convenção Coletiva 2024/2025, nos termos do artigo 8º da Constituição Federal, e letra "e" do artigo 513 da CLT, nos termos da decisão do SFT Nº ARE 1018459 – TEMA 935/STF;

D) Outorgar a concessão de poderes à diretoria do SINDICOM para instaurar ou defender eventual DISSÍDIO COLETIVO, caso necessário, inclusive, dando poderes para constituir advogado com clausula Ad Judicia, bem como, fazer todo e qualquer tipo de negociação, acordo, propostas e mais que se fizer necessário para fechamento da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO relativas à data-base do período 2024/2025;

E) Outros assuntos de interesse da categoria.

As empresas deverão apresentar a última alteração do contrato social com o objetivo de identificar o representante legal que participará do ato. Caso a empresa nomeie algum representante não sócio, deverá apresentar procuração com poderes específicos para representá-la, juntamente com o contrato social. Os documentos deverão ser entregues no ato antes do início da Assembleia.

Dourados, 17 de setembro de 2024